{"id":2150,"date":"2024-08-13T14:50:36","date_gmt":"2024-08-13T12:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vin-info.com\/termos-de-servico\/"},"modified":"2025-11-24T13:19:52","modified_gmt":"2025-11-24T12:19:52","slug":"terms-of-service","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/terms-of-service\/","title":{"rendered":"Termos de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\t\t
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I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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    \n
  1. Estes Termos de Servi\u00e7o estabelecem as regras para o uso do site operado sob o nome \u201cVIN-Info\u201d, no dom\u00ednio da internet \u201cwww.vin-info.com\u201d (doravante referido como o \u201cSite\u201d). Se voc\u00ea n\u00e3o concorda com estes Termos de Servi\u00e7o ou com qualquer uma de suas disposi\u00e7\u00f5es, por favor, n\u00e3o utilize o Site. <\/li>\n
  2. O Website \u00e9 operado pela Autoiso sp. z o.o., localizada na ul. Gnie\u017anie\u0144ska 12, 40-142 Katowice (Pol\u00f4nia), registrada no cadastro de empreendedores mantido pelo Tribunal de Distrito Katowice-Leste sob o n\u00famero KRS 0000840558, com um capital social de 8.000 PLN e um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal na Pol\u00f4nia NIP: PL6342976575. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode nos contatar atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contato no Website ou pelo endere\u00e7o de e-mail: support@autoiso.pl. Em quest\u00f5es relacionadas ao Website e aos servi\u00e7os fornecidos nele, comunicamo-nos principalmente por e-mail. <\/li>\n
  3. O objetivo principal do Website \u00e9 fornecer aos seus usu\u00e1rios o m\u00e1ximo de dados t\u00e9cnicos, hist\u00f3ricos e outros sobre um ve\u00edculo espec\u00edfico na forma de um Relat\u00f3rio (veja a Se\u00e7\u00e3o II dos Termos de Servi\u00e7o) com base nos dados b\u00e1sicos de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo fornecidos pelos usu\u00e1rios. Preparamos o Relat\u00f3rio com base em dados de Fontes (veja a Se\u00e7\u00e3o II dos Termos de Servi\u00e7o) e o disponibilizamos aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s do Website. <\/li>\n
  4. Apesar dos nossos esfor\u00e7os para tornar o Relat\u00f3rio uma fonte confi\u00e1vel de conhecimento sobre um ve\u00edculo espec\u00edfico, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar totalmente a precis\u00e3o dos dados nele contidos em rela\u00e7\u00e3o ao estado factual atual. Por exemplo, se os dados no Relat\u00f3rio foram registrados com erros nas Fontes, o Relat\u00f3rio pode replicar esses erros e diferir do estado factual atual. Portanto, o Relat\u00f3rio deve ser tratado apenas como uma ferramenta auxiliar para avaliar a hist\u00f3ria e a condi\u00e7\u00e3o de um determinado ve\u00edculo, e ent\u00e3o sempre examinar diretamente o estado factual atual do ve\u00edculo e seus documentos, especialmente antes de tomar uma decis\u00e3o de compra. <\/li>\n
  5. Se notar alguma inconsist\u00eancia entre o Relat\u00f3rio sobre um determinado ve\u00edculo e o estado factual atual desse ve\u00edculo, agradecer\u00edamos se nos informasse sobre isso. Os dados das Fontes origin\u00e1rias de terceiros s\u00e3o independentes de n\u00f3s, no entanto, em caso de d\u00favidas justificadas quanto \u00e0 precis\u00e3o desses dados com o estado factual, para evitar enganos, podemos suspender a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados duvidosos nos Relat\u00f3rios e notificar a pessoa de quem os dados se originam, retendo informa\u00e7\u00f5es sobre essa situa\u00e7\u00e3o. <\/li>\n
  6. O escopo das informa\u00e7\u00f5es no Relat\u00f3rio pode variar para cada ve\u00edculo. A possibilidade de obter certas informa\u00e7\u00f5es em um determinado momento depende de se essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis nas Fontes naquele momento. Antes de solicitar um Relat\u00f3rio, voc\u00ea pode verificar se um determinado conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre um determinado ve\u00edculo pode ser verificado por n\u00f3s nas Fontes. <\/li>\n
  7. O Relat\u00f3rio n\u00e3o cont\u00e9m dados pessoais, apenas dados sobre um ve\u00edculo espec\u00edfico.<\/li>\n
  8. Os servi\u00e7os dispon\u00edveis no site destinam-se a indiv\u00edduos, entidades jur\u00eddicas e outras entidades que possuem um local de resid\u00eancia ou sede dentro dos limites geogr\u00e1ficos da Europa (em particular os pa\u00edses do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu) e Am\u00e9rica do Norte.<\/li>\n
  9. Os servi\u00e7os no site s\u00e3o direcionados exclusivamente a indiv\u00edduos que tenham pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade jur\u00eddica.<\/li>\n
  10. As regras para o processamento de dados pessoais por n\u00f3s e o uso de cookies est\u00e3o contidas em nossa Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel no Website.<\/li>\n
  11. Para utilizar o Website, o usu\u00e1rio deve usar um dispositivo com acesso \u00e0 internet, com um navegador de internet devidamente instalado e configurado na vers\u00e3o mais atual e com software atualizado para visualiza\u00e7\u00e3o de arquivos PDF, bem como deve ter um endere\u00e7o de email ativo. Para usar certas funcionalidades do Website, \u00e9 necess\u00e1rio o software Java Script e permiss\u00e3o para usar cookies espec\u00edficos. N\u00e3o nos responsabilizamos pela falta de acesso aos dados postados em nosso Website devido ao dispositivo do usu\u00e1rio n\u00e3o atender aos requisitos t\u00e9cnicos indicados acima. <\/li>\n<\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    II. Defini\u00e7\u00f5es <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    Nestes Termos de Servi\u00e7o, os seguintes termos ter\u00e3o os significados a eles atribu\u00eddos:<\/p>\n

      \n
    • \u201cConsumidor\u201d significa qualquer pessoa f\u00edsica agindo para fins n\u00e3o relacionados \u00e0 sua atividade comercial ou profissional, e tamb\u00e9m qualquer pessoa f\u00edsica que utilize os servi\u00e7os dispon\u00edveis no Website para fins diretamente relacionados \u00e0 sua atividade comercial, se isso n\u00e3o tiver um car\u00e1ter profissional para eles, particularmente decorrente do objeto de sua atividade comercial especificada no registro p\u00fablico relevante.<\/li>\n
    • \u201cRelat\u00f3rio\u201d significa um conjunto de dados de v\u00e1rios tipos sobre um ve\u00edculo espec\u00edfico obtido das Fontes de acordo com o estado atual no momento da obten\u00e7\u00e3o desses dados, que disponibilizamos atrav\u00e9s do Website. Esses dados podem conter informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico do ve\u00edculo, dados t\u00e9cnicos, medidas de melhoria da seguran\u00e7a do ve\u00edculo, etc. Esses dados devem ser tratados apenas como uma ferramenta auxiliar para avaliar o hist\u00f3rico e a condi\u00e7\u00e3o de um determinado ve\u00edculo, pois n\u00e3o s\u00e3o totalmente verificados para consist\u00eancia com o estado factual atual. <\/li>\n
    • \u201cFontes\u201d significa todas as fontes de dados dispon\u00edveis sobre ve\u00edculos, particularmente nossa base de dados e outras bases de dados dispon\u00edveis para n\u00f3s mantidas por terceiros, incluindo bases de dados p\u00fablicas (por exemplo, Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos de Ve\u00edculos Motorizados Nacionais, NMVTIS: http:\/\/www.vehiclehistory.gov\/; Administra\u00e7\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a de Tr\u00e1fego Rodovi\u00e1rio, NHTSA: http:\/\/www.nhtsa.gov\/; Ag\u00eancia de Servi\u00e7os de Ve\u00edculos e Operadores, VOSA: https:\/\/www.gov.uk\/government\/organisations\/vehicle-and-operator-services-agency), bem como outras fontes comumente dispon\u00edveis de tais dados. As fontes n\u00e3o constituem um registro oficial, embora certos dados contidos nelas possam originar de tais registros. <\/li>\n<\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      III. Direitos ao Conte\u00fado no Site <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
        \n \t
      1. Sujeito a outras informa\u00e7\u00f5es no Website, todos os direitos de propriedade intelectual do Website e dos conte\u00fados dispon\u00edveis nele (textuais, gr\u00e1ficos ou outros), incluindo marcas registradas e outros elementos gr\u00e1ficos ou verbais, s\u00e3o reservados e pertencem a n\u00f3s ou aos nossos licenciadores.<\/li>\n \t
      2. Em particular, o seguinte \u00e9 proibido:\n
          \n \t
        1. republica\u00e7\u00e3o de materiais obtidos do Website (incluindo republica\u00e7\u00e3o em outro website),<\/li>\n \t
        2. venda, aluguel, empr\u00e9stimo, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou sublicenciamento em rela\u00e7\u00e3o ao Site ou materiais do Site,<\/li>\n \t
        3. compartilhamento p\u00fablico de quaisquer materiais do Site,<\/li>\n \t
        4. reprodu\u00e7\u00e3o, duplica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia ou outro uso comercial de materiais do Site, ou<\/li>\n \t
        5. editar ou modificar de qualquer forma quaisquer materiais no Website, sem obter nosso pr\u00e9vio e expl\u00edcito consentimento por escrito.
          <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t\t

          IV. Uso do Website <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
          1. \u00c9 proibido usar o Website de qualquer maneira que possa danific\u00e1-lo ou afetar negativamente a capacidade de us\u00e1-lo e usar o Website de qualquer outra maneira que seja ilegal, il\u00edcita, prejudicial, ou relacionada a qualquer prop\u00f3sito ou atividade ilegal, il\u00edcita ou prejudicial.<\/li>
          2. \u00c9 proibido usar o Website para copiar, usar, armazenar, transmitir, enviar, publicar ou distribuir quaisquer materiais que contenham qualquer spyware, v\u00edrus, cavalo de Tr\u00f3ia, worm, registrador de teclas, rootkit, ou outro software ou dispositivo prejudicial, ou referenci\u00e1-los.<\/li>
          3. \u00c9 proibido obter dados do Site que n\u00e3o tenham sido disponibilizados aos usu\u00e1rios por n\u00f3s, bem como qualquer aquisi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica ou autom\u00e1tica de dados do Site ou dados relacionados ao Site (incluindo o uso das seguintes t\u00e9cnicas: scraping, data mining, extra\u00e7\u00e3o de dados e colheita de dados) sem o nosso consentimento por escrito.<\/li>
          4. \u00c9 proibido usar o Website para transmitir ou enviar informa\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas.<\/li>
          5. \u00c9 proibido usar o Website para qualquer fim de marketing sem o nosso consentimento por escrito.<\/li>
          6. Os usu\u00e1rios s\u00e3o obrigados a atualizar seus dados fornecidos no site durante o registro, especialmente dados pessoais, incluindo dados de login e endere\u00e7o de e-mail.<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
            \n\t\t\t\t
            \n\t\t\t\t\t

            V. Acesso Limitado aos Recursos do Site<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
            \n\t\t\t\t
            \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
            1. O acesso a partes dos recursos do site \u00e9 limitado. Reservamo-nos o direito de limitar o acesso a outros recursos do site ou de limitar o acesso a todo o site, sujeito aos direitos dos usu\u00e1rios decorrentes de contratos previamente celebrados. <\/li>
            2. Se um usu\u00e1rio obtiver um login ou senha de n\u00f3s, permitindo acesso a recursos com acesso limitado localizados no Website ou a outros conte\u00fados ou servi\u00e7os com acesso limitado, o usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a proteger a senha e o login para que n\u00e3o seja divulgado a terceiros.<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
              \n\t\t\t\t
              \n\t\t\t\t\t

              VI. Conte\u00fado Postado no Site pelo Usu\u00e1rio <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
              \n\t\t\t\t
              \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
              1. O conte\u00fado publicado no Site pelo usu\u00e1rio n\u00e3o deve ser ilegal, contr\u00e1rio \u00e0s regras de conviv\u00eancia social, netiqueta, ou outros costumes estabelecidos, n\u00e3o deve infringir quaisquer direitos de terceiros, nem pode dar origem a qualquer reivindica\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o legal contra o usu\u00e1rio, n\u00f3s, ou qualquer terceiro (em cada caso, na medida de qualquer lei aplic\u00e1vel).<\/li>
              2. \u00c9 proibido postar qualquer conte\u00fado no Site que seja ou tenha sido objeto de qualquer lit\u00edgio em curso ou amea\u00e7a de futuros processos ou procedimentos semelhantes.<\/li>
              3. Reservamo-nos o direito de modificar ou remover qualquer conte\u00fado postado, armazenado ou publicado no Website, especialmente se for considerado ilegal.<\/li>
              4. Sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Servi\u00e7o e \u00e0 lei aplic\u00e1vel, n\u00e3o somos obrigados a monitorar o conte\u00fado postado ou publicado no Website pelo usu\u00e1rio.<\/li>
              5. Todo o conte\u00fado colocado pelo usu\u00e1rio no Website tamb\u00e9m deve ser mantido em seus pr\u00f3prios dispositivos para prote\u00e7\u00e3o adicional contra perda.
                <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                \n\t\t\t\t
                \n\t\t\t\t\t

                VII. Fornecimento do Relat\u00f3rio e Pagamentos <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                \n\t\t\t\t
                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                1. O acesso a certos recursos do site, em particular a obten\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio, \u00e9 cobrado. Nesse caso, os pagamentos s\u00e3o feitos exclusivamente atrav\u00e9s do servi\u00e7o de pagamento indicado no site (como PayPal ou PayU) usando um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de outra forma indicada l\u00e1. <\/li>
                2. Para obter um Relat\u00f3rio, voc\u00ea deve primeiro fornecer os dados b\u00e1sicos que identificam o ve\u00edculo (especificados nos formul\u00e1rios no Website), que nos permitir\u00e3o verificar e apresentar informa\u00e7\u00f5es preliminares sobre se e que gama de informa\u00e7\u00f5es sobre o ve\u00edculo pode ser verificada por n\u00f3s nas Fontes. Em seguida, com base nas informa\u00e7\u00f5es preliminares fornecidas por n\u00f3s, voc\u00ea deve escolher a gama de informa\u00e7\u00f5es a serem fornecidas no Relat\u00f3rio, o m\u00e9todo de pagamento, e se registrar ou fazer login no Website para nos permitir fornecer servi\u00e7os. O contrato entre o usu\u00e1rio e n\u00f3s para fornecer o Relat\u00f3rio \u00e9 considerado conclu\u00eddo no momento do pagamento do usu\u00e1rio. Estes Termos de Servi\u00e7o constituem parte desse contrato. O Relat\u00f3rio \u00e9 disponibilizado no Website automaticamente, imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o bem-sucedida do pagamento. <\/li>
                3. Os pagamentos pelos servi\u00e7os dispon\u00edveis no Website atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de pagamento indicados l\u00e1 (como PayPal ou PayU) est\u00e3o sujeitos aos termos e condi\u00e7\u00f5es desses servi\u00e7os dispon\u00edveis em seus websites.<\/li>
                4. Os pre\u00e7os dos nossos servi\u00e7os, em particular o Relat\u00f3rio e servi\u00e7os suplementares, est\u00e3o listados no Website.<\/li>
                5. Ap\u00f3s obter o Relat\u00f3rio, uma fatura de IVA pode ser solicitada atrav\u00e9s da conta do usu\u00e1rio com os dados fornecidos. O uso de servi\u00e7os pagos \u00e9 tratado como aceita\u00e7\u00e3o do uso de faturas eletr\u00f4nicas. <\/li>
                6. No Website, voc\u00ea pode encomendar pacotes que permitem obter Relat\u00f3rios para um n\u00famero especificado de ve\u00edculos, dentro de um tempo especificado, e por um pre\u00e7o especificado listado no Website. Se as Fontes estiverem temporariamente indispon\u00edveis por raz\u00f5es t\u00e9cnicas por um per\u00edodo superior a um dia durante a validade do pacote, o per\u00edodo de validade deste pacote ser\u00e1 prorrogado de acordo com o pedido do usu\u00e1rio. <\/li>
                7. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores, atrasos na presta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio relacionados a problemas t\u00e9cnicos causados por terceiros, avarias, trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de software n\u00e3o constituem uma viola\u00e7\u00e3o do contrato para fornecer o Relat\u00f3rio.<\/li>
                8. Os relat\u00f3rios comprados est\u00e3o dispon\u00edveis no site por um m\u00ednimo de 30 dias. Ap\u00f3s este per\u00edodo, eles podem ser completamente removidos do site. <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                  \n\t\t\t\t
                  \n\t\t\t\t\t

                  VIII. Servi\u00e7os Suplementares <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                  \n\t\t\t\t
                  \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                    \n \t
                  1. O Site tamb\u00e9m pode fornecer servi\u00e7os cont\u00ednuos gratuitos complementares \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios, incluindo:\n
                      \n \t
                    1. fornecendo ao usu\u00e1rio uma conta no Site, configurada durante a conclus\u00e3o do primeiro contrato para fornecer um Relat\u00f3rio, a fim de fornecer o Relat\u00f3rio e facilitar o uso adicional dos servi\u00e7os dispon\u00edveis no Site;<\/li>\n \t
                    2. entregando uma newsletter ao usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n \t
                    3. No caso de servi\u00e7os suplementares para a presta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio:\n
                        \n \t
                      1. podemos cessar de fornecer o servi\u00e7o com efeito imediato em caso de viola\u00e7\u00e3o dos Termos de Servi\u00e7o pelo usu\u00e1rio (veja a Se\u00e7\u00e3o XII dos Termos de Servi\u00e7o), e no caso de t\u00e9rmino de nossas opera\u00e7\u00f5es ou uma mudan\u00e7a significativa em seu assunto, com duas semanas de aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n \t
                      2. podemos deixar de prestar o servi\u00e7o com efeito imediato no caso de recebermos um feedback de que um endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico espec\u00edfico n\u00e3o existe, e no caso de inatividade do utilizador na sua conta no s\u00edtio Web durante um per\u00edodo de pelo menos um ano, com um aviso pr\u00e9vio de duas semanas;<\/li>\n \t
                      3. o usu\u00e1rio do site pode renunciar a esses servi\u00e7os a qualquer momento com efeito imediato. Se desejar excluir uma conta, isso pode ser feito nos notificando atrav\u00e9s de um dos m\u00e9todos de comunica\u00e7\u00e3o conosco listados na Se\u00e7\u00e3o I.2. dos Termos de Servi\u00e7o ou usando as configura\u00e7\u00f5es da conta do usu\u00e1rio, se essa op\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel. Voc\u00ea pode cancelar a inscri\u00e7\u00e3o no boletim informativo clicando no link de cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o em cada mensagem do boletim informativo. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                        \n\t\t\t\t
                        \n\t\t\t\t\t

                        IX. Declara\u00e7\u00f5es e Isen\u00e7\u00f5es de Responsabilidade <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                        \n\t\t\t\t
                        \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                        1. Com base no contrato com o usu\u00e1rio para fornecer o Relat\u00f3rio, comprometemo-nos a fornecer dados sobre um ve\u00edculo espec\u00edfico que est\u00e3o dispon\u00edveis para n\u00f3s a partir das Fontes naquele momento. Portanto, pode acontecer que alguns dados esperados n\u00e3o estejam dispon\u00edveis nas Fontes. Consequentemente, o Relat\u00f3rio constitui apenas assist\u00eancia e diretrizes para o usu\u00e1rio. Por raz\u00f5es objetivas, n\u00e3o somos capazes de garantir que os dados no Relat\u00f3rio estejam completos, atualizados e totalmente consistentes com o estado factual atual do ve\u00edculo. <\/li>
                        2. Se a especifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o ve\u00edculo contidas no Relat\u00f3rio for baseada na decodifica\u00e7\u00e3o de dados do n\u00famero VIN atribu\u00eddo ao ve\u00edculo pelo fabricante, n\u00e3o mostrar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es feitas no ve\u00edculo espec\u00edfico ap\u00f3s a sua produ\u00e7\u00e3o.<\/li>
                        3. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores, na medida prevista pela lei aplic\u00e1vel, n\u00e3o fazemos representa\u00e7\u00f5es (em particular sobre os padr\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Website e seu uso), exclu\u00edmos garantias, n\u00e3o fornecemos garantias de qualidade e n\u00e3o garantimos a corre\u00e7\u00e3o da decodifica\u00e7\u00e3o dos dados b\u00e1sicos de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, em particular o n\u00famero VIN.
                          <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                          \n\t\t\t\t
                          \n\t\t\t\t\t

                          X. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade
                          <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                          \n\t\t\t\t
                          \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                            \n \t
                          1. O objetivo das disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 limitar ou excluir nossa responsabilidade ou do usu\u00e1rio de qualquer maneira contr\u00e1ria \u00e0 lei; em particular, os Termos de Servi\u00e7o n\u00e3o excluem nossa responsabilidade ou do usu\u00e1rio por danos causados por culpa intencional.<\/li>\n \t
                          2. As exclus\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade previstas nos Termos de Servi\u00e7o:\n
                              \n \t
                            1. est\u00e3o sujeitos \u00e0s limita\u00e7\u00f5es indicadas no par\u00e1grafo 1 acima;<\/li>\n \t
                            2. aplicam-se a toda responsabilidade que possa surgir nos Termos de Servi\u00e7o em conex\u00e3o com o seu objeto, incluindo responsabilidade contratual, delito, ou outra responsabilidade similar;<\/li>\n \t
                            3. n\u00e3o referem-se aos Consumidores.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n \t
                            4. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores, na medida do poss\u00edvel dentro da lei aplic\u00e1vel, n\u00e3o somos respons\u00e1veis por:<\/li>\n
                                \n \t
                              1. danos de qualquer tipo, em particular por lucros cessantes, a menos que o dano tenha sido causado por nossa culpa intencional;<\/li>\n \t
                              2. perda ou dano a qualquer dado, banco de dados ou software, tanto nossos quanto do usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n \t
                              3. N\u00e3o somos respons\u00e1veis por quaisquer danos resultantes de um evento ou eventos al\u00e9m do nosso controle, a menos que seja previsto de outra forma por disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei.<\/li>\n \t
                              4. O Relat\u00f3rio \u00e9 fornecido exclusivamente ao usu\u00e1rio que \u00e9 parte do contrato conosco para fornecer o Relat\u00f3rio e n\u00e3o deve ser tornado p\u00fablico sem o nosso consentimento pr\u00e9vio.<\/li>\n \t
                              5. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores, se as informa\u00e7\u00f5es contidas no Relat\u00f3rio prov\u00eam do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre T\u00edtulos de Ve\u00edculos Motorizados (NMVTIS), o uso do Website significa aceitar as limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade indicadas pelo NMVTIS no site em vehiclehistory.bja.ojp.gov, e se elas prov\u00eam das bases de dados da Administra\u00e7\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito Rodovi\u00e1rio (NHTSA) ou da Ag\u00eancia de Servi\u00e7os de Ve\u00edculos e Operadores (VOSA), o uso do Website significa aceitar os regulamentos dessas bases de dados.
                                <\/li>\n<\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t

                                XI. Indeniza\u00e7\u00e3o <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                                Os usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores nos indenizam por todas as perdas, danos, compensa\u00e7\u00f5es, custos, responsabilidades e despesas (incluindo custos relacionados a quaisquer processos e qualquer quantia paga por n\u00f3s a um terceiro como acordo) relacionados a qualquer viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Servi\u00e7o pelo usu\u00e1rio, e s\u00e3o obrigados a nos reembolsar por todos os custos incorridos por n\u00f3s em conex\u00e3o com isso.
                                <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t

                                XII. Viola\u00e7\u00f5es dos Termos do Contrato <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                                Sujeito a todos os nossos outros direitos decorrentes destes Termos de Servi\u00e7o, se um usu\u00e1rio violar os Termos de Servi\u00e7o de qualquer maneira, podemos tomar as a\u00e7\u00f5es que considerarmos apropriadas para responder \u00e0 viola\u00e7\u00e3o, prevenir novas viola\u00e7\u00f5es e limitar danos adicionais, incluindo a suspens\u00e3o do acesso do usu\u00e1rio ao site, impedindo o acesso do usu\u00e1rio ao site, bloqueando o acesso ao site para um determinado endere\u00e7o IP, contatando o provedor de Internet do usu\u00e1rio para bloquear o acesso ao site, rescindindo contratos que nos ligam ao usu\u00e1rio e excluindo sua conta, ou tomando medidas legais.
                                <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t

                                XIII. Exclus\u00e3o de Direitos de Terceiros <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                                Os Termos de Servi\u00e7o definem apenas a rela\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s e os usu\u00e1rios do site e n\u00e3o fornecem quaisquer direitos a terceiros ou os habilitam a invocar qualquer uma de suas disposi\u00e7\u00f5es ou exigir a execu\u00e7\u00e3o dessas disposi\u00e7\u00f5es. A execu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es dos Termos de Servi\u00e7o n\u00e3o requer o consentimento de qualquer terceiro. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t

                                XIV. Atribui\u00e7\u00e3o <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                                1. Os usu\u00e1rios n\u00e3o podem transferir, compartilhar com outros, ou de outra forma dispor de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato que nos vincula a eles, nem incorrer em obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a esses direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>
                                2. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores, reservamos o direito de transferir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato que nos vincula a eles para um terceiro sem o consentimento desses usu\u00e1rios.
                                  <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                  \n\t\t\t\t
                                  \n\t\t\t\t\t

                                  XV. Reclama\u00e7\u00f5es e Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Disputas <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                  \n\t\t\t\t
                                  \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                                  1. Em caso de problemas t\u00e9cnicos relacionados ao Website, ou se o Relat\u00f3rio fornecido por n\u00f3s contiver dados inconsistentes com o estado factual ou desatualizados, ou para enviar perguntas, sugest\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es sobre o Website (reclama\u00e7\u00f5es), deve-se utilizar um dos m\u00e9todos de comunica\u00e7\u00e3o conosco listados na Se\u00e7\u00e3o I.2. dos Termos de Servi\u00e7o. Nos esfor\u00e7amos para responder prontamente, no m\u00e1ximo dentro de 14 dias. <\/li>
                                  2. Para os consumidores, existe a possibilidade de usar a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de disputas. Na Pol\u00f4nia, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre este assunto, incluindo uma lista de entidades que prestam assist\u00eancia em tais situa\u00e7\u00f5es, podem ser encontradas no site do Escrit\u00f3rio de Concorr\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor: https:\/\/polubowne.uokik.gov.pl\/. Existe tamb\u00e9m a possibilidade de usar a resolu\u00e7\u00e3o de disputas online atrav\u00e9s da plataforma ODR (Online Dispute Resolution) fornecida pelas institui\u00e7\u00f5es da UE em: https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr. No entanto, o uso da resolu\u00e7\u00e3o alternativa de disputas \u00e9 volunt\u00e1rio para cada parte. <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                    \n\t\t\t\t
                                    \n\t\t\t\t\t

                                    XVI. Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o

                                    <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                    \n\t\t\t\t
                                    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                                    1. Estes Termos de Servi\u00e7o est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei polonesa, e no \u00e2mbito n\u00e3o regulado nos Termos de Servi\u00e7o, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil de 23 de abril de 1964, a Lei dos Direitos do Consumidor de 30 de maio de 2014 (em rela\u00e7\u00e3o aos Consumidores), e a Lei sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os por Meios Eletr\u00f4nicos de 18 de julho de 2002.<\/li>
                                    2. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores e para usu\u00e1rios que s\u00e3o Consumidores cujo local de resid\u00eancia est\u00e1 localizado na Pol\u00f4nia na data da conclus\u00e3o do contrato para fornecer o Relat\u00f3rio, quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Servi\u00e7o ou \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais poloneses.
                                      <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                      \n\t\t\t\t
                                      \n\t\t\t\t\t

                                      XVII. Severabilidade <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                      \n\t\t\t\t
                                      \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                                      Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos de Servi\u00e7o for considerada inv\u00e1lida ou inaplic\u00e1vel por um tribunal ou outra autoridade competente, as restantes disposi\u00e7\u00f5es dos Termos de Servi\u00e7o permanecem vinculativas. Se a disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida ou inaplic\u00e1vel fosse v\u00e1lida ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o de parte dela, essa parte ser\u00e1 considerada exclu\u00edda, e o restante da disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido e aplic\u00e1vel. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

                                      \n\t\t\t\t
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                                      XVIII. Altera\u00e7\u00e3o dos Termos de Servi\u00e7o <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                      \n\t\t\t\t
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                                      1. Os Termos de Servi\u00e7o podem ser alterados por motivos v\u00e1lidos, que incluem: conformidade com as leis atualmente aplic\u00e1veis, mudan\u00e7as significativas no poder de compra do dinheiro, mudan\u00e7as significativas no n\u00edvel de sal\u00e1rios m\u00ednimos ou m\u00e9dios, eventos imprevistos e independentes al\u00e9m do controle das partes (como guerra, dist\u00farbios, desastres naturais, epidemias), mudan\u00e7as significativas na natureza ou maneira de conduzir nossas opera\u00e7\u00f5es comerciais e fornecer servi\u00e7os no Website, mudan\u00e7as no procedimento para a compra de servi\u00e7os no Website, mudan\u00e7as nos m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis e mudan\u00e7as na seguran\u00e7a do Website e de seus usu\u00e1rios.<\/li>
                                      2. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas publicando os Termos de Servi\u00e7o em sua nova reda\u00e7\u00e3o no Website e notificando imediatamente os usu\u00e1rios que utilizam nossos servi\u00e7os fornecidos atrav\u00e9s do Website e que nos forneceram seu endere\u00e7o de email. Os Termos de Servi\u00e7o em sua nova reda\u00e7\u00e3o entram em vigor 14 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Website e se aplicar\u00e3o apenas a contratos conclu\u00eddos ap\u00f3s sua entrada em vigor e a servi\u00e7os cont\u00ednuos (como manuten\u00e7\u00e3o de uma conta de usu\u00e1rio, newsletter). Dentro de 14 dias ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos Termos de Servi\u00e7o, o usu\u00e1rio pode cancelar os servi\u00e7os que fornecemos com efeito imediato, notificando-nos por email ou clicando em um link fornecido no email com a notifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o que permite cancelar os servi\u00e7os. <\/li>
                                      3. Para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores, uma mudan\u00e7a nos nossos detalhes de contato n\u00e3o constitui uma altera\u00e7\u00e3o destes Termos de Servi\u00e7o.
                                        <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                        \n\t\t\t\t
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                                        XIX. Direito de Retirada do Contrato <\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                        \n\t\t\t\t
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                                        1. O direito estatut\u00e1rio de desistir do contrato n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores.<\/li>
                                        2. O direito estatut\u00e1rio de desistir do contrato n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para usu\u00e1rios que s\u00e3o Consumidores porque o Relat\u00f3rio constitui conte\u00fado digital n\u00e3o fornecido em um meio tang\u00edvel, pelo qual o Consumidor \u00e9 obrigado a pagar um pre\u00e7o, e a provis\u00e3o do Relat\u00f3rio \u00e9 iniciada apenas com o consentimento pr\u00e9vio do Consumidor e ap\u00f3s o Consumidor ter sido informado da perda deste direito como resultado de dar tal consentimento e reconhecer isso, e ent\u00e3o receber confirma\u00e7\u00e3o de n\u00f3s a este respeito (conforme descrito no Artigo 38(1)(13) da Lei de Direitos do Consumidor de 30 de maio de 2014).
                                          <\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                          I. Introdu\u00e7\u00e3o Estes Termos de Servi\u00e7o estabelecem as regras para o uso do site operado sob o nome \u201cVIN-Info\u201d, no dom\u00ednio da internet \u201cwww.vin-info.com\u201d (doravante referido como o \u201cSite\u201d). Se voc\u00ea n\u00e3o concorda com estes Termos de Servi\u00e7o ou com qualquer uma de suas disposi\u00e7\u00f5es, por favor, n\u00e3o utilize o Site. O Website \u00e9 operado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2150","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2150"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4267,"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2150\/revisions\/4267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vin-info.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}